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Revisão de empréstimo · ManausO desconto aparece todo mês no benefício ou no salário como "RMC" ou "RCC", mas a dívida não diminui. É o cartão de crédito consignado: o desconto mensal paga só o mínimo da fatura, e o saldo continua rodando com juros de cartão.
No empréstimo consignado comum, a parcela é fixa e o contrato termina numa data certa. No cartão de crédito consignado, o banco reserva uma parte da margem (a "reserva de margem consignável" — RMC — ou "reserva de cartão de benefício" — RCC) e desconta todo mês apenas o pagamento mínimo da fatura. O restante vira saldo com juros de cartão, muito mais altos que os do consignado. Resultado: anos de desconto e a dívida praticamente igual.
A lei exige informação clara e adequada sobre o produto contratado. Muita gente pediu um empréstimo consignado e recebeu um cartão, sem entender a diferença. O Tribunal de Justiça do Amazonas fixou entendimento, em julgamento de casos repetitivos (IRDR), de que, quando faltou informação adequada na contratação, o contrato de cartão pode ser convertido em empréstimo consignado comum, com recálculo do que foi pago. Se isso se aplica ao seu caso, depende de como foi a contratação.
A análise verifica como o produto foi apresentado e assinado. Conforme o caso, pede-se a conversão em consignado comum, o recálculo do saldo e a devolução do que foi pago a mais, além do fim do desconto sem fim. Tudo depende dos documentos.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III, 46 e 52; Lei 10.820/2003; TJ/AM, IRDR sobre cartão de crédito consignado. Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.
Pode ser uma foto ou o PDF. Se não tiver o contrato, os extratos com os descontos já ajudam.
Verificamos a taxa, os seguros, os serviços embutidos e o histórico de renovações, e explicamos, em linguagem simples, o que pode ser revisto.
Só depois da análise você escolhe se quer seguir. Não é preciso parar de pagar o empréstimo para revisar — e parar sem orientação pode gerar problemas.
A análise é feita pelos advogados do escritório, a partir do contrato e dos dados do Banco Central.
Bacharel em Direito e Mestre em Administração. Atua em Direito do Consumidor e Direito Contratual desde 2017, com ênfase em contratos bancários e de financiamento. Professora em cursos de graduação em Direito.
Bacharel em Direito, Mestre e Doutor, com formação em métodos quantitativos. Atua em Direito Bancário e do Consumidor, dedicando-se à análise de cláusulas contratuais e ao cálculo de juros e encargos a partir das séries do Banco Central.
Em muitos casos, sim, dentro dos prazos legais e enquanto o desconto continua. A análise verifica as datas.
A conversão em consignado comum e o fim do desconto são pedidos possíveis quando faltou informação na contratação. O caminho exato depende do caso.
É parecido: o RCC é a versão do cartão consignado ligada ao benefício, com a mesma lógica de desconto mínimo. A análise é a mesma.
Veja se alguma outra parece com o seu contrato.
Mande o extrato com o desconto pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.