Raisa Albuquerque Advocacia Manaus/AM
OAB/AM 12.589

← Todas as situações de revisão de empréstimo

Revisão de empréstimo · Manaus

Juros muito acima da média do mercado: quando a taxa do empréstimo pode ser revista.

Não existe um número mágico que separe juros "normais" de juros abusivos. O que os tribunais fazem é comparar a taxa do contrato com a média que o Banco Central divulga para aquele tipo de empréstimo — e olhar o contrato inteiro.

O que é a "média do Banco Central"

Todo mês o Banco Central publica a taxa média de juros que os bancos cobraram em cada tipo de operação: empréstimo pessoal, consignado do INSS, consignado de servidor, financiamento de veículo e outros. É uma média de mercado, calculada com dados de todos os bancos. A calculadora desta página compara a taxa do seu contrato com essa média.

O que os tribunais consideram

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento que vale para todos os casos (recurso repetitivo), que a taxa acima de 12% ao ano não é, por si só, abusiva, mas que os juros podem ser revistos quando fica demonstrada uma vantagem exagerada em desfavor do consumidor, considerando as circunstâncias do caso. Para medir isso, a referência que os tribunais usam é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a época e o tipo do contrato.

Uma taxa um pouco acima da média costuma ser considerada normal; uma taxa muito acima da média é o ponto de partida para pedir a revisão — mas a decisão é sempre caso a caso, e a análise considera também a taxa que o próprio banco praticava, o custo efetivo total (CET) e as demais cobranças.

Onde encontrar a taxa do seu contrato

O que a revisão pode fazer

Quando a Justiça reconhece que a taxa foi abusiva, os juros são recalculados pela média de mercado da época e o valor pago a mais é devolvido ou abatido do saldo devedor. Se o empréstimo ainda está sendo pago, as parcelas seguintes podem ser ajustadas. Tudo isso depende da análise do contrato — não há promessa de resultado.

Base legal: STJ, REsp 1.061.530/RS (recurso repetitivo) e Súmula 382; Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV e §1º. Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.

Como funciona

Você envia o contrato pelo WhatsApp

Pode ser uma foto ou o PDF. Se não tiver o contrato, os extratos com os descontos já ajudam.

A advocacia analisa

Verificamos a taxa, os seguros, os serviços embutidos e o histórico de renovações, e explicamos, em linguagem simples, o que pode ser revisto.

Você decide

Só depois da análise você escolhe se quer seguir. Não é preciso parar de pagar o empréstimo para revisar — e parar sem orientação pode gerar problemas.

O que ajuda na análise

Quem analisa o seu contrato

A análise é feita pelos advogados do escritório, a partir do contrato e dos dados do Banco Central.

Raisa Albuquerque da Silva

Raisa Albuquerque da Silva

OAB/AM 12.589 · advogada responsável em Manaus

Bacharel em Direito e Mestre em Administração. Atua em Direito do Consumidor e Direito Contratual desde 2017, com ênfase em contratos bancários e de financiamento. Professora em cursos de graduação em Direito.

Leonardo Naves dos Reis

Leonardo Naves dos Reis

OAB/SP 538.344

Bacharel em Direito, Mestre e Doutor, com formação em métodos quantitativos. Atua em Direito Bancário e do Consumidor, dedicando-se à análise de cláusulas contratuais e ao cálculo de juros e encargos a partir das séries do Banco Central.

Dúvidas frequentes

Minha taxa é 2 vezes a média. Isso é abusivo?

É um forte sinal de que o contrato merece análise, mas nenhum número decide sozinho: os tribunais examinam a distância em relação à média, a época, o tipo de crédito e as outras cobranças do contrato.

O empréstimo já foi quitado. Ainda dá para revisar?

Em muitos casos, sim, dentro dos prazos legais. A análise verifica as datas e diz se ainda é possível.

Preciso parar de pagar para revisar?

Não. A revisão não exige parar de pagar, e interromper as parcelas sem orientação pode gerar negativação e outros problemas.

Outras situações

Veja se alguma outra parece com o seu contrato.

Quer saber se a sua taxa está muito acima da média?

Use a calculadora ou mande o contrato pelo WhatsApp. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

Falar pelo WhatsApp